EMBARGOS REMETIDOS_4871

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	A Fazenda Nacional (embargante); Bernardo da Costa Rodrigues (embargado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: José Tavares Bastos (presidente); Luiz Carlos de Paiva Teixeira; Francisco Mariani; Gouvêa
dc.date.accessioned	2023-03-31T19:58:29Z
dc.date.available	2023-03-31T19:58:29Z
dc.date.issued	1884-08-01
dc.description	Quando uma parte appella e outra embarga, devem ser julgados os embargos na 1ª instancia, antes da remessa dos autos á 2ª, para julgamento da appellação	pt_BR
dc.description.abstract	Quando uma parte apela e outra embarga, devem ser julgados os embargos na 1ª instância, antes da remessa dos autos à 2ª, para julgamento da apelação	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.12, n.35, 1884, p. 218-220	pt_BR
dc.identifier.issn	EMBARGOS REMETIDOS_4871
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/5075
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Embargos	pt_BR
dc.subject	Indenização	pt_BR
dc.subject	Ferrovia	pt_BR
dc.subject	Apelação	pt_BR
dc.title	EMBARGOS REMETIDOS_4871	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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