REVISÃO CRIME_226
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
É reformada a sentença do Supremo Tribunal Militar, para condenar o peticionário no grau médio do art. 1° § 2 da lei n. 631 de 18 de setembro de 1851, por estar provado que ele unicamente procurou seduzir praças para se levantarem contra o governo.
Descrição
É reformada a sentença do Supremo Tribunal Militar, para condemnar o peticionario no gráo médio do art. 1° § 2 da lei n. 631 de 18 de Setembro de 1851, por estar provado que elle unicamente procurou seduzir praças para se levantarem contra o governo.
Palavras-chave
Prisão, Crime militar, Brasil. Lei n. 631, de 18 de setembro de 1851
Citação
O Direito, v.26, n.76, p. 398-399, 1898.