REVISTA CIVEL_10407

Graça (Barão de Aracati), José Pereira da; Francisco Peixoto Steyn de Lira e outros (recorrentes); A Fazenda Nacional (recorrida)

REVISTA CIVEL_10407

dc.contributor.author	Graça (Barão de Aracati), José Pereira da
dc.contributor.author	Francisco Peixoto Steyn de Lira e outros (recorrentes); A Fazenda Nacional (recorrida)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Manoel de Jesus Valdetaro (presidente); João Lopes da Silva Coito (vencido); Francisco Balthazar da Silveira (vencido); Custodio Manoel da Silva Guimarães (vencido); José Mattoso de Andrade Camara (vencido); José Pereira da Graça (Barão de Aracati) (vencido) (relator); Almeida (revisor); Affonso Arthur de Almeida e Albuquerque (revisor); João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato (Visconde de Sabará); José Antonio de Magalhães Castro; João José de Almeida Couto; Manoel Felippe Monteiro; João Baptista Gonçalves Campos (Visconde de Jarí); Antonio Francisco de Azevedo (não votou por impedido)
dc.date.accessioned	2023-07-11T20:05:20Z
dc.date.available	2023-07-11T20:05:20Z
dc.date.issued	1885-12-16
dc.description	Prova insufficiente para habilitação de herdeiros á successão. Nullidade do julgamento por se não ter dado as partes vista por 10 dias para impugnar e sustentar os embargos ao acordão.	pt_BR
dc.description.abstract	Prova insuficiente para habilitação de herdeiros à sucessão. Nulidade do julgamento por se não ter dado as partes vista por 10 dias para impugnar e sustentar os embargos ao acórdão.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.14, n.39, p. 210-214, 1886.	pt_BR
dc.identifier.other	REVISTA CIVEL_10407
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/5417
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Herdeiro	pt_BR
dc.subject	Habilitação (sucessões)	pt_BR
dc.subject	Julgamento - nulidade	pt_BR
dc.title	REVISTA CIVEL_10407	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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