HABEAS CORPUS_2876
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
O Supremo Tribunal Federal não conhece de habeas corpus originário, salvo as exceções previstas em lei.
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O Supremo Tribunal Federal não conhece de habeas-corpus originario, salvo as excepções previstas em lei.
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Citação
O Direito, v.38, n.112, p. 417-418, 1910.