O princípio da insignificância e sua interpretação pelas cortes superiores: um estudo de caso sobre os julgados proferidos após a fixação das teses e a necessidade de motivação nas decisões do STF para formação de um precedente vinculante

dc.contributor.authorRodrigues, Ronald Pinheiro
dc.date.accessioned2026-05-07T15:13:28Z
dc.date.available2026-05-07T15:13:28Z
dc.date.issued2025
dc.identifier.otherRVBI STF00111765
dc.identifier.otherRVBI in00001632147
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/14368
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherJuruápt_BR
dc.titleO princípio da insignificância e sua interpretação pelas cortes superiores: um estudo de caso sobre os julgados proferidos após a fixação das teses e a necessidade de motivação nas decisões do STF para formação de um precedente vinculantept_BR
dc.typeOtherpt_BR

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