APELACAO CRIME_1882_11_17
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
É nulidade insanável a substituição de prova testemunhal em número legal para confissão, da parte, aceita pelo queixoso e tomada por termo, em processo de injúrias impressas da alçada policial
Descrição
É nullidade insanavel a substituição de prova testemunhal em numero legal para confissão, da parte, aceita pelo queixoso e tomada por termo, em processo de injurias impressas da alçada policial
Palavras-chave
Injúria, Publicação impressa, Prova testemunhal, Inquirição, Nulidade
Citação
O Direito, v.11, n.30, 1883, p. 383-384