HABEAS CORPUS_2774

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Supremo Tribunal Federal

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O Supremo Tribunal Federal. não toma conhecimento de recurso de habeas corpus que tenha sido interposto perante juiz incompetente, isto é perante outro juiz que não o que denegou o habeas corpus.

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O Supremo Tribunal Federal. não toma conhecimento de recurso de habeas-corpus que tenha sido interposto perante juiz incompetente, isto é perante outro juiz que não o que denegou o habeas-corpus.

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O Direito, v.37, n.110, p. 503-505, 1909.

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