RECURSO CRIME_214
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Direito autoral: em que consiste a propriedade literária sobre compilações, almanaques, indicadores e demais coleções de obras pertencentes ao domínio público, ou a terceiro.
Descrição
Direito autoral: em que consiste a propriedade litteraria sobre compilações, almanaks, indicadores e demais collecções de obras pertencentes ao dominio publico, ou a terceiro.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.36, n.107, p. 333-335, 1908.