HABEAS CORPUS_1895_01_16

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Tenente-coronel Francisco de Paula Mendes (paciente)
dc.contributor.other	Ministros participantes: E. Chaves (presidente sem voto); Augusto de Borborema; Coimbra; Januario Montenegro (vencido: Manifestei-me pela requisição...); F. Hardman (vencido: Votei contra...); J. Hosannah
dc.date.accessioned	2025-10-03T18:44:19Z
dc.date.available	2025-10-03T18:44:19Z
dc.date.issued	1895-01-16
dc.description	Habeas-corpus – Concede-se ao paciente preso e pronunciado, desde que a pronuncia foi decretada em processo radical e insanavelmente nullo por falta da citação do paciente para ver-se processar.	pt_BR
dc.description.abstract	Habeas corpus – Concede-se ao paciente preso e pronunciado, desde que a pronúncia foi decretada em processo radical e insanavelmente nulo por falta da citação do paciente para ver-se processar.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.23, n.66, p. 405-410, 1895.	pt_BR
dc.identifier.other	HABEAS CORPUS_1895_01_16
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9035
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Pronúncia
dc.subject	Citação
dc.title	HABEAS CORPUS_1895_01_16	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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