APELACAO CRIME_1899_09_19
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Circunstância atenuante preponderando sobre agravante, e diminuindo a penalidade do réu.
Descrição
Circumstancia attenuante preponderando sobre aggravante, e diminuindo a penalidade do réu.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.29, n.85, p. 150, 1901.