REVISTA CIVEL_9373

dc.contributor.author	Albuquerque, Affonso Arthur de Almeida e
dc.contributor.author	Antonio Joaquim Xavier de Mello (recorrente); José Innocencio Gomes do Amaral (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Affonso Arthur de Almeida e Albuquerque (relator); Alexandre Bernardino dos Reis e Silva (revisor); Manoel José de Freitas Travassos (revisor)
dc.date.accessioned	2021-09-22T01:32:16Z
dc.date.available	2021-09-22T01:32:16Z
dc.date.issued	1879-04-30
dc.description	1. É nullo o titulo de concessão de terrenos de mangue sem attender-se ao direito de preferencia dos posseiros; 2.·Na discussão de embargos de terceiro pode-se decretar a nullidade do titulo, que notoriamente é nulo	pt_BR
dc.description.abstract	1. É nulo o título de concessão de terrenos de mangue sem atender-se ao direito de preferência dos posseiros; 2. Na discussão de embargos de terceiro pode-se decretar a nulidade do título, que notoriamente é nulo	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.7, n.19, 1879, p. 671-675	pt_BR
dc.identifier.issn	REVISTA CIVEL_9373
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/3283
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Concessão de uso	pt_BR
dc.subject	Terreno	pt_BR
dc.subject	Posseiro - preferência	pt_BR
dc.subject	Nulidade	pt_BR
dc.subject	Embargos de terceiro	pt_BR
dc.subject	Direito de propriedade	pt_BR
dc.title	REVISTA CIVEL_9373	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

Arquivos

Agora exibindo 1 - 1 de 1