APELACAO CRIME_1885_03_13_2
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
Nulidades do julgamento perante o júri por não constar que fossem lidos o libelo e demais peças do processo, nem que as testemunhas se achavam em posição de não poderem ouvir os depoimentos umas das outras
Descrição
Nullidades do julgamento perante o jury por não constar que fossem lidos o Iibello e demais peças do processo, nem que as testemunhas se achavão em posição de não poderem ouvir os depoimentos umas das outras
Palavras-chave
Julgamento - nulidade, Júri, Peça processual, Testemunha, Irregularidade
Citação
O Direito, v.13, n.36, 1885, p. 544