AGRAVO_506

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	A União Federal (agravante); Paiva Valente & C., e outros (agravados)
dc.date.accessioned	2025-12-15T19:10:14Z
dc.date.available	2025-12-15T19:10:14Z
dc.date.issued	1903-09-05
dc.description	Não cabe aggravo, e sim appellação, da sentença do juiz federal que julga afinal não provados embargos anteriormente deduzidos em processo de execução, recebidos, contestados e arrazoados.	pt_BR
dc.description.abstract	Não cabe agravo, e sim apelação, da sentença do juiz federal que julga afinal não provados embargos anteriormente deduzidos em processo de execução, recebidos, contestados e arrazoados.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.31, n.92, p. 412-416, 1903.	pt_BR
dc.identifier.other	AGRAVO_506
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/11277
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	AGRAVO_506	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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