O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SUA COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA E O PAPEL NA PROTEÇÃO DO FEDERALISMO

Abstract

Esse trabalho tem como objetivo analisar a proteção do Federalismo, pelo Supremo Tribunal Federal, em ações de competência originária da Corte. Para tanto, o presente estudo inicia-se com uma breve apresentação da evolução histórica do Federalismo no mundo, começando por seu nascimento, no século XVIII, como fruto de uma contraposição ao Estado Unitário, a partir da experiência norte-americana, com a publicação da Constituição dos Estados Unidos da América, de 1787. Em seguida, o estudo apresenta uma análise dos modelos de federalismos - dual ou cooperativo – bem como seus traços caracterizadores, tais como a repartição constitucional de competências e a autonomia dos entes federados. Na sequência, é abordado o nascimento do Federalismo dentro da história constitucional brasileira, desde a Constituição de 1891 até os dias atuais, sobre o manto da Constituição Federal de 1988. É feito um retrospecto sobre a evolução da competência do Supremo Tribunal Federal e apontada a importância do posicionamento dessa Corte Suprema, sobre o tema federalismo. Nesse propósito, são feitas as análises de importantes precedentes da Corte, que envolveram a controvérsia sobre a necessidade de proteção do Federalismo pelo Judiciário, à exemplo dos julgados que abordaram guerra fiscal entre os Estados; a criação, incorporação, fusão e desmembramento dos Municípios brasileiros; a revisão de contratos firmados entre os Entes Federados e a União, bem como a recente abordagem do STF das controvérsias relacionadas à Pandemia da COVID-19. Ao final, conclui-se que o posicionamento do Supremo Tribunal Federal evolui de acordo com o momento político social vivido, variando de uma jurisprudência predominante, nos primeiros anos da Constituição de 1988, no sentido de um federalismo centralizador, para uma jurisprudência atual de um federalismo cooperativo.