[QUEIXA_1880_06_05]
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
Elementos e requisitos dos crimes de falsidade e de estelionato
Descrição
Elementos e requisitos dos crimes de falsidade e de estelionato
Palavras-chave
Falsidade, Estelionato contra idoso, Escravo, Compra e venda, Prova documental, Brasil. Código criminal (1830) Art 00167, Art 00264 Par 04, Brasil. Lei n. 2.033, de 20 de setembro de 1871 Art 00021 Par 03
Citação
O Direito, v.8, n.22, 1880, p. 712-714