Proceduralização no processo estrutural: uma análise jurídica do processo decisório na ADPF n. 976/DF e a proteção dos direitos das pessoas em situação de rua

dc.contributor.authorCamelo, Yara Maciel
dc.date.accessioned2026-08-27T16:36:28Z
dc.date.available2026-08-27T16:36:28Z
dc.date.issued2026
dc.identifier.otherRVBI STF00111862
dc.identifier.otherRVBI in00001662319
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/14745
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherJuruápt_BR
dc.titleProceduralização no processo estrutural: uma análise jurídica do processo decisório na ADPF n. 976/DF e a proteção dos direitos das pessoas em situação de ruapt_BR
dc.typeOtherpt_BR

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