REVISAO DE CRIME_759
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
A aplicação de uma pena disciplinar por um Tribunal superior a um juiz inferior não revela inimizade ou ódio nem incapacita o Tribunal para processar e julgar delitos de responsabilidade cometidos pelo mesmo juiz. Si um juiz ofender em geral a todo Tribunal superior, e não a algum ou alguns dos seus membros, estes não são suspeitos para julgar o juiz ofensor pela ofensa irrogada. Citação edital no Estado do Rio Grande do Sul. Inteligência dos arts. 134, 135, 207 e 210 do Código Penal Crimes de desacato, desobediência, prevaricação e falta de exação no cumprimento do dever. O juiz desobedecido é suspeito para julgar o juiz que o desobedeceu?
Descrição
A applicação de uma pena disciplinar por um Tribunal superior a um juiz inferior não revela inimisade ou odio nem incapacita o Tribunal para processar e julgar delictos de responsabilidade commettidos pelo mesmo juiz. Si um juiz offender em geral a todo Tribunal superior, e não a algum ou alguns dos seus membros, estes não são suspeitos para julgar o juiz offensor pela offensa irrogada. Citação edital no Estado do Rio Grande do Sul. Intelligencia dos arts. 134, 135, 207 e 210 do Codigo Penal Crimes de desacato, desobediencia, prevaricação e falta de exacção no cumprimento do dever. O juiz desobedecido é suspeito para julgar o juiz que o desobedeceu?
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.32, n.93, p. 50-56, 1904.