Projecto de Constituição para o Imperio do Brasil / organizado no Conselho de Estado sobre as bases appresentadas por Sua Magestade Imperial o Senhor D. Pedro I, Imperador constitucional e defensor perpetuo do Brasil.
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Rio de Janeiro: Na Typ. Nacional.
Resumo
Descrição
Folha de rosto com Brasão de Armas do Império do Brasil.
Projeto da Constituição de 1824 redigida por políticos designados pelo Imperador D. Pedro I, após a dissolução da Assembleia Constituinte de 1823. Datada de 11 de dezembro de 1823, assinada por: João Severiano Maciel da Costa, Luiz José de Carvalho e Mello, Clemente Ferreira França, Marianno José Pereira da Fonseca, João Gomes da Silveira Mendonça, Francisco Villela Barboza, Barão de Santo Amaro, Antonio Luis Pereira da Cunha, Manoel Jacinto Nogueira da Gama e José Joaquim Carneiro de Campos. Muitos dos autores do projeto transformaram-se, posteriormente, em senadores do Império.