HOMOLOGACAO DE SENTENCA_88
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Denegação de homologação à sentença estrangeira que declarou nulo um testamento de mão comum, feito no Brasil, entre cônjuges estrangeiros aqui domiciliados, tendo sido julgado válido o mesmo testamento pela autoridade brasileira e estando já feito pelo cônjuge sobrevivente o inventário e julgada a partilha dos bens do casal.
Descrição
Denegação de homologação á sentença estrangeira que declarou nullo um testamento de mão commum, feito no Brazil, entre conjuges estrangeiros aqui domiciliados, tendo sido julgado valido o mesmo testamento pela autoridade brazileira e estando já feito pelo conjuge sobrevivente o inventario e julgada a partilha dos bens do casal.
Palavras-chave
Testamento, Cônjuge, Estrangeiro
Citação
O Direito, v.25, n.74, p. 530-534, 1897.