RECURSO DE HABEAS CORPUS_1244

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Manoel de Castro Dias (recorrente)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Olegario Herculano D’Aquino e Castro (presidente); Antonio Gonçalves de Carvalho; Herminio Francisco do Espirito Santo; Joaquim de Toledo Piza e Almeida; Eduardo Pindahiba de Mattos; João Pedro; Americo Lobo Leite Pereira; Manoel José Murtinho; Lucio de Mendonça; Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); André Cavalcanti D’Albuquerque; Antonio Joaquim de Macedo Soares; Bernardino Ferreira da Silva; João Barbalho Uchôa Cavalcanti
dc.date.accessioned	2025-11-04T21:52:57Z
dc.date.available	2025-11-04T21:52:57Z
dc.date.issued	1999-07-12
dc.description	Não deixa de ser legal a prisão por ter feito por telegramma o pedido de extradição.	pt_BR
dc.description.abstract	Não deixa de ser legal a prisão por ter feito por telegrama o pedido de extradição.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.27, n.80, p. 417-418, 1899.	pt_BR
dc.identifier.other	RECURSO DE HABEAS CORPUS_1244
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10119
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Prisão
dc.subject	Extradição
dc.subject	Pronúncia (processo penal)
dc.title	RECURSO DE HABEAS CORPUS_1244	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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