REVISÃO CRIMINAL_201

dc.contributor.authorRelator não designado
dc.contributor.authorRondolpho Joaquim Ferreira (impetrante)
dc.contributor.otherMinistros participantes: Olegario Herculano D‘Aquino e Castro (presidente); Eduardo Pindahiba de Mattos (tendo sustentado...); Antonio Joaquim de Macedo Soares; Antonio Augusto Ribeiro de Almeida; Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); José Hygino Duarte Pereira; Herminio Francisco do Espirito Santo (votei para que fosse...); João Pedro Belfort Vieira; Manoel José Murtinho (votei de acordo...); Joaquim Antunes de Figueiredo Junior (de acordo...); Bernardino Ferreira da Silva; Lucio de Mendonça (fui presente)
dc.date.accessioned2025-10-16T18:39:18Z
dc.date.available2025-10-16T18:39:18Z
dc.date.issued1897-03-13
dc.descriptionNullidade de julgamento por não haver o jury repetido, nas respostas aos quesitos que lhe foram propostos, as palavras dos mesmos quesitos – Intelligencia do art. 379 do Regul. n. 120 de 31 de Janeiro de 1842.pt_BR
dc.description.abstractNulidade de julgamento por não haver o júri repetido, nas respostas aos quesitos que lhe foram propostos, as palavras dos mesmos quesitos – Inteligência do art. 379 do Regul. n. 120 de 31 de janeiro de 1842.pt_BR
dc.identifier.citationO Direito, v.25, n.73, p. 549, 1897.pt_BR
dc.identifier.otherREVISÃO CRIMINAL_201
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9561
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectNulidade
dc.subjectJúri
dc.subjectBrasil. Regulamento n. 120, de 31 de janeiro de 1842 Art 00379
dc.titleREVISÃO CRIMINAL_201pt_BR
dc.typeOtherpt_BR

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