HABEAS CORPUS_2107
Carregando...
Arquivos
Data
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Supremo Tribunal Federal
Resumo
Não se concede habeas corpus a réu pronunciado por autoridade competente. O art. 97 do Cód. Do Processo Criminal deixa ao critério do juiz sumariam-te o resolver sobre a reinquirição das testemunhas. Quando não é necessária a avaliação dos objetos furtados.
Descrição
Não se concede habeas corpus a réu pronunciado por auctoridade competente. O art. 97 do Cod. do Processo Criminal deixa ao criterio do juiz summariante o resolver sobre a reinquirição das testemunhas. Quando não é necessaria a avaliação dos objectos furtados.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.32, n.94, p. 308, 1904.