CARTA TESTEMUNHAVEL_1036
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
O Supremo Tribunal Federal, em julgamento de uma carta testemunhável, não manda tomar por termo um recurso extraordinário se tal recurso não for cabível.
Descrição
O Supremo Tribunal Federal, em julgamento de uma carta testemunhavel, não manda tomar por termo um recurso extraordinario si tal recurso não fôr cabivel.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.33, n.98, p. 554, 1905.