APELACAO CIVEL_994
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
As despesas com valas, cercas e outros tapumes feitos entre prédios confinantes correm por conta de quem os mandou fazer, ainda que aproveitem ao vizinho. Havendo colisão entre a lei provincial e a geral esta é que deve prevalecer.
Descrição
As despezas com vallos, cercas e outros tapumes feitos entre predios confinantes correm por conta de quem os mandou fazer, ainda que aproveitem ao visinho. Havendo collisão entre a lei provincial e a geral esta é que deve prevalecer.
Palavras-chave
Prédio, Despesa, Construção
Citação
O Direito, v.15, n.42, p. 101-110, 1887.