HABEAS CORPUS_1121

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O coronel José Eloy da Costa e outros (impetrante)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Olegario Herculano D'Aquino e Castro (presidente); Lucio de Mendonça; Joaquim de Toledo Piza e Almeida; Antonio Joaquim de Macedo Soares; Bernardino Ferreira da Silva; André Cavalcanti D'Albuquerque; Americo Lobo Leite Pereira; Antonio Augusto Ribeiro de Almeida; Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); Herminio Francisco do Espirito Santo; Manoel José Murtinho
dc.date.accessioned	2025-10-24T21:19:46Z
dc.date.available	2025-10-24T21:19:46Z
dc.date.issued	1898-08-31
dc.description	O habeas-corpus preventivo não cabe da ameaça de qualquer lesão de direito, mas unicamente da de prisão illegal.	pt_BR
dc.description.abstract	O habeas-corpus preventivo não cabe da ameaça de qualquer lesão de direito, mas unicamente da de prisão ilegal.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.27, n.79, p. 634-635, 1899.	pt_BR
dc.identifier.other	HABEAS CORPUS_1121
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9952
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Prisão ilegal
dc.title	HABEAS CORPUS_1121	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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