AGRAVO_1043
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Marcha processual dos preceitos cominatórios: é o pedido de vista para embargos, e não a apresentação destes, que converte o preceito em citação.
Descrição
Marcha processual dos preceitos comminatorios: é o pedido de vista para embargos, e não a apresentação d'estes, que converte o preceito em citação.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.33, n.98, p. 555-556, 1905.