AGRAVO DE PETICAO_1900_05_31
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
A mãe natural tem o pátrio poder, e, como tal, dirige a pessoa e administra os bens de seus filhos. Inteligência do art., 94, combinado com o art. 18 do Decr. n. 181, de 24 de janeiro de 1890.
Descrição
A mãe natural tem o patrio poder, e, como tal, dirige a pessoa e administra os bens de seus filhos. Intelligencia do art, 94, combinado com o art. 18 do Decr. n. 181, de 24 de Janeiro de 1890.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.28, n.82, p. 190-192, 1900.