APELACAO CRIME_146

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Elias dos Santos Barbosa (apelante); A justiça (apelada)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Olegario Herculano D'Aquino e Castro (presidente); Joaquim Francisco de Faria; Antonio Cerqueira Lima; Joaquim Pedro Villaça
dc.date.accessioned	2020-12-08T21:26:40Z
dc.date.available	2020-12-08T21:26:40Z
dc.date.issued	1876-02-04
dc.description	Constitue nullidade: 1.Ter servido no conselho um jurado, cujo nome não combina inteiramente com o do sorteado, sem que haja prova da identidade de pessoa; 2. Não se haver reproduzido o quesito na resposta á elle dada; provindo d'ahi confusão que embaraça o conhecimento da intenção do jury	pt_BR
dc.description.abstract	Constitui nulidade: 1.Ter servido no conselho um jurado, cujo nome não combina inteiramente com o do sorteado, sem que haja prova da identidade de pessoa; 2. Não se haver reproduzido o quesito na resposta a ele dada; provindo daí confusão que embaraça o conhecimento da intenção do juri	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.5, n.12, 1877, p. 156-157	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CRIME_146
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2565
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Sorteio	pt_BR
dc.subject	Jurado	pt_BR
dc.subject	Identidade	pt_BR
dc.subject	Assinatura	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código de processo criminal (1832) Art 00099	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME_146	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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