1 AGRAVO_2148
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
É apelável o acórdão do Conselho do Tribunal Civil e Criminal que, embora use da fórmula – converter em diligência o julgamento – decreta a nulidade do inventário desde as avaliações e a reforma substancial da partilha, cuja homologação foi virtualmente denegada.
Descrição
E’ appellavel o accordam do Conselho do Tribunal Civil e Criminal que, embora use da formula – converter em diligencia o julgamento – decreta a nullidade do inventario desde as avaliações e a reforma substancial da partilha, cuja homologação foi virtualmente denegada.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.32, n.95, p. 398-403, 1904.