REVISTA CIVEL_7759
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
Quem demanda por sua liberdade tem em seu favor a presunção de direito, e o ônus da prova incumbe a quem a contraditar
Descrição
Quem demanda por sua liberdade tem em seu favor a presunção de direito, e o ônus da prova incumbe a quem a contradicta
Palavras-chave
Liberdade individual, Escravo
Citação
O Direito, v.2, n.3, p. 20-22,1874.