APELACAO CRIME_1882_10_27_2

Relator não designado; O promotor público (apelante); Felix Francisco da Cunha (apelado)

APELACAO CRIME_1882_10_27_2

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O promotor público (apelante); Felix Francisco da Cunha (apelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Quintino de Miranda (presidente); Pires Ferreira (votei por todos os fundamento do acórdão, e também porque considero nulidade substancial do julgamento. não constar do processo ou da ata, que fossem convocados todos os membros do conselho de sentença, ou por edital, ou como suplentes...); João Antonio de Araujo Freitas Henriques (vencido quanto ao 2º fundamento do acórdão pelas razões que como revisor externei); Monteiro de Andrade; Oliveira Maciel; Buarque de Nazaré; Toscano Barreto; Silverio Fernandes de Araujo Jorge (fui presente)
dc.date.accessioned	2022-08-15T18:07:47Z
dc.date.available	2022-08-15T18:07:47Z
dc.date.issued	1882-10-27
dc.description	Nullidade do julgamento em crime de roubo com homicidio, por irregularidade dos quezitos, e falta de citação e inquirição de testemunhas	pt_BR
dc.description.abstract	Nulidade do julgamento em crime de roubo com homicídio, por irregularidade dos quesitos, e falta de citação e inquirição de testemunhas	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.11, n.30, 1883, p. 70-73	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CRIME_1882_10_27_2
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/4374
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Roubo	pt_BR
dc.subject	Crime contra a vida	pt_BR
dc.subject	Circunstância agravante	pt_BR
dc.subject	Testemunha	pt_BR
dc.subject	Julgamento - nulidade	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código de processo criminal (1832) Art 00265	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME_1882_10_27_2	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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