A Constituição e o Supremo
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
v. 1. Títulos I a III: Artigos 1º a 43 -- v. 2. Títulos IV e V: Artigos 44 a 144 -- v. 3. Títulos VI a ADCT: Artigos 145 a 250 e ADCT.
Estudo comparado sobre o tratamento dado ao controle da constitucionalidade no direito de Portugal, França, Alemanha, Espanha e Itália.
Estudo comparado sobre o tratamento dado ao controle da constitucionalidade no direito de Portugal, França, Alemanha, Espanha e Itália.
Descrição
Palavras-chave
Direito constitucional, Brasil., Direito constitucional, legislação, Brasil., Direito constitucional, jurisprudência, Brasil., Controle de constitucionalidade, direito comparado.