Direito ao ambiente e emergência climática

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Editor

STF, Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação
CNJ

Resumo

"Composto de decisões do Plenário do STF julgadas no período compreendido entre 2008 e 2024."

Descrição

Coordenação científica da série: Flávia Piovesan, Mariela Morales Antoniazzi, Patrícia Perrone de Campos Mello

Palavras-chave

Brasil. Supremo Tribunal Federal - decisão judicial, Proteção ambiental - Brasil, Mudança do clima - Brasil

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