Direito ao ambiente e emergência climática
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STF, Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação
CNJ
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Resumo
"Composto de decisões do Plenário do STF julgadas no período compreendido entre 2008 e 2024."
Descrição
Coordenação científica da série: Flávia Piovesan, Mariela Morales Antoniazzi, Patrícia Perrone de Campos Mello
Palavras-chave
Brasil. Supremo Tribunal Federal - decisão judicial, Proteção ambiental - Brasil, Mudança do clima - Brasil
