APELACAO CIVEL_573

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	A Diocese do Maranhão (apelante); A Fazenda Nacional (apelada)
dc.date.accessioned	2025-11-19T21:51:30Z
dc.date.available	2025-11-19T21:51:30Z
dc.date.issued	1900-10-10
dc.description	Transferencia e adquisição de dominio sobre cousas ecclesiasticas e sagradas; usufructo e administração. A inscripção de bens nos livros dos proprios nacionaes, por si só não tem força para invalidar o direito de propriedade constituido nos termos da lei.	pt_BR
dc.description.abstract	Transferência e aquisição de domínio sobre coisas eclesiásticas e sagradas; usufruto e administração. A inscrição de bens nos livros dos próprios nacionais, por si só não tem força para invalidar o direito de propriedade constituído nos termos da lei.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.29, n.84, p. 255-261, 1901.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CIVEL_573
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10493
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	APELACAO CIVEL_573	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

Arquivos

Agora exibindo 1 - 1 de 1