APELACAO_14506
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
Sentença proferida pelo Juiz A, quando consta do termo de conclusão terem sido os autos conclusos ao Juiz B, é nula
Descrição
Sentença proferida pelo Juiz A, quando consta do termo de conclusão terem sido os autos conclusos ao Juiz B, é nulla
Palavras-chave
Nulidade, Sentença, Juiz, Competência
Citação
O Direito, v.2, n.3, p. 47-48,1874.