REVISTA CIVEL_10813
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
Tem o poder judiciário competência para conhecer do embargo e nunciação de obra nova, promovidos por um concessionário, para assentamento de trilhos urbanos em certa zona, contra outro concessionário, que se julga com igual direito.
Descrição
Tem o poder judiciario competencia para conhecer do embargo e nunciação de obra nova, promovidos por um çoncessionario, para assentamento de trilhos urbanos em certa zona, contra outro concessionario, que se julga com igual direito.
Palavras-chave
Poder judiciário, Competência, Nunciação de obra nova
Citação
O Direito, v.16, n.46, p. 599-604, 1888.