Modulação de efeitos em precedentes tributários: como o consequencialismo tem moldado as decisões do STF

dc.contributor.authorLeitão, Rodrigo Damasceno
dc.date.accessioned2026-08-31T13:41:11Z
dc.date.available2026-08-31T13:41:11Z
dc.date.issued2026
dc.identifier.otherRVBI STF00112009
dc.identifier.otherRVBI in00001656573
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/14756
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherThothpt_BR
dc.titleModulação de efeitos em precedentes tributários: como o consequencialismo tem moldado as decisões do STFpt_BR
dc.typeOtherpt_BR

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