APELACAO CIVEL_1063

dc.contributor.authorRibeiro, Pedro Antonio de Oliveira
dc.contributor.authorA União Federal (apelante); O Almirante Eliziario José Barbosa e outros (apelados)
dc.date.accessioned2026-03-17T17:05:55Z
dc.date.available2026-03-17T17:05:55Z
dc.date.issued1912-01-24
dc.descriptionSão irreductiveis os vencimentos dos Ministros do Supremo Tribunal Militar.pt_BR
dc.description.abstractSão irredutíveis os vencimentos dos Ministros do Supremo Tribunal Militar.pt_BR
dc.identifier.citationO Direito, v.40, n.118, p. 131, 1912.pt_BR
dc.identifier.otherAPELACAO CIVEL_1063
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/13748
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.titleAPELACAO CIVEL_1063pt_BR
dc.typeOtherpt_BR

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