HABEAS CORPUS_1903_06_10

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Manoel Malaquias de Oliveira e outro (paciente)
dc.date.accessioned	2025-12-15T18:39:20Z
dc.date.available	2025-12-15T18:39:20Z
dc.date.issued	1903-06-10
dc.description	O Supremo Tribunal Federal não toma conhecimento de petições de habeas-corpus que não estejam devidamente instruidas.	pt_BR
dc.description.abstract	O Supremo Tribunal Federal não toma conhecimento de petições de habeas corpus que não estejam devidamente instruídas.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.31, n.92, p. 299-300, 1903.	pt_BR
dc.identifier.other	HABEAS CORPUS_1903_06_10
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/11270
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	HABEAS CORPUS_1903_06_10	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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