APELACAO CIVIL_1274

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Tenente-coronel João José de Oliveira Freitas (apelante); A União Federal (apelada)
dc.date.accessioned	2026-02-09T23:50:54Z
dc.date.available	2026-02-09T23:50:54Z
dc.date.issued	1907-04-27
dc.description	Prescrevem em 30 annos os direitos pessoaes, entre os quaes está o de um official do Exercito reclamar contra a sua reforma.	pt_BR
dc.description.abstract	Prescrevem em 30 anos os direitos pessoais, entre os quais está o de um oficial do Exército reclamar contra a sua reforma.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.35, n.103, p. 301-306, 1907.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CIVIL_1274
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/12219
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	APELACAO CIVIL_1274	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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