RECURSO CRIME_1901_03_04
Carregando...
Data
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Supremo Tribunal Federal
Resumo
Autorização para dar queixa por procurador. Não comete crime quem expõe à venda produtos com marca falsificada, se não se prova ter assim procedido com má-fé e intencionalmente. Nesse caso compete ao juiz sumariante conhecer da boa-fé do indiciado.
Descrição
Auctorisação para dar queixa por procurador. Não commette crime quem expõe á venda productos com marca falsificada, si não se prova ter assim procedido com má fé e intencionalmente. Nesse caso compete ao juiz summariante conhecer da boa fé do indiciado.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.30, n.87, p. 667-669, 1902.