CONFLITO DE JURISDICAO_1907_07_02
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Conflito, sui generis, de jurisdição. Prevenção e litispendência da causa pelo ato da distribuição e despacho do juiz mandando autuar a petição inicial.
Descrição
Confiicto, sui generis, de jurisdicção. Prevenção e litispendencia da causa pelo acto da distribuição e despacho do juiz mandando autuar a petição inicial.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.35, n.103, p. 559-573, 1907.