AGRAVO CIVEL_1891_03_30_2

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	A Companhia Industrial do Brasil (agravante); O consul geral de Portugal, representante do espólio de Antonio Joaquim de Oliveira (agravado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Faria Lemos (presidente com voto); Esperidião Eloy de Barros Pimentel; Guilherme Cintra; Bento Lisboa; Antonio Joaquim de Macedo Soares
dc.date.accessioned	2025-09-11T20:31:41Z
dc.date.available	2025-09-11T20:31:41Z
dc.date.issued	1891-03-30
dc.description	Arrecadação consular. Competencia de juizo. Prova de sociedade. Regulamento n. 737, art. 21 § 2º.	pt_BR
dc.description.abstract	Arrecadação consular. Competência de juízo. Prova de sociedade. Regulamento n. 737, art. 21 § 2º.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.21, n.60, p. 47-48, 1893.	pt_BR
dc.identifier.other	AGRAVO CIVEL_1891_03_30_2
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/8567
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Competência
dc.subject	Juízo
dc.subject	Prova
dc.subject	Sociedade
dc.subject	Espólio
dc.subject	Herança
dc.subject	Brasil. Código comercial (1850)
dc.subject	Brasil. Decreto n. 737, de 25 de novembro de 1850
dc.title	AGRAVO CIVEL_1891_03_30_2	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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