AGRAVO CIVEL_1891_03_30

dc.contributor.authorRelator não designado
dc.contributor.authorBarão de Mendes Tota (agravante); Dr. José Caetano de Paiva Pereira Tavares e outros (agravados)
dc.contributor.otherMinistros participantes: Faria Lemos (presidente); Antonio Joaquim de Macedo Soares; Guimarães Cintra; Esperidião Eloy de Barros Pimentel; Fernandes Pinheiro; Bento Lisboa
dc.date.accessioned2025-09-11T20:10:59Z
dc.date.available2025-09-11T20:10:59Z
dc.date.issued1891-03-30
dc.descriptionInterpretação do art. 13 do Decr. n. 6 de 7 de Março de 1891.pt_BR
dc.description.abstractInterpretação do art. 13 do Decr. n. 6 de 7 de março de 1891.pt_BR
dc.identifier.citationO Direito, v.21, n.60, p. 45-46, 1893.pt_BR
dc.identifier.otherAGRAVO CIVEL_1891_03_30
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/8565
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectJurisdição
dc.subjectJuiz
dc.subjectCompetência
dc.titleAGRAVO CIVEL_1891_03_30pt_BR
dc.typeOtherpt_BR

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