ACAO SUMARIA_1905_10_09
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Efeitos da pena de confesso cominada ao réu que se recusa a depor. Não é essencial nas procurações e substabelecimentos do próprio punho o reconhecimento da firma ou assinatura do mandante.
Descrição
Effeitos da pena de confesso comminada ao Réo que se recusa a depôr. Não é essencial nas procurações e substabelecimentos do proprio punho o reconhecimento da firma ou assignatura do mandante.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.34, n.99, p. 573-574, 1906.