Direito das pessoas LGBTQIAP+
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Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça
Resumo
"Os Cadernos de Jurisprudência do STF apresentam as principais decisões do Supremo Tribunal Federal que contribuíram para a promoção de direitos humanos no Brasil, relativas à união homoafetiva, à criminalização da homotransfobia, à demarcação de terras indígenas e à equiparação do prazo da licença-adotante ao prazo da licença-maternidade. Para fins de organização dos temas, foram estruturados, inicialmente, os seis cadernos temáticos previstos no Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos, a saber: direitos humanos das mulheres; população LGBTQIAP+; povos indígenas; populações afrodescendentes; pessoas privadas de liberdade; e liberdade de expressão". Ministro Luiz Fux.
Descrição
Linha do tempo : STF e direitos LGBTQIAP+ -- ADPF nº 132 e ADI nº 4.277 : união estável homoafetiva -- ADPF nº 291 : crime de pederastia ou outro ato de libidinagem no âmbito familiar -- RE nº 646.721 : equiparação de regime sucessório entre cônjuges e companheiros em união estável homoafetiva -- ADI nº 4.275 : alteração do nome e sexo de pessoas transexuais no registro civil -- RE nº 670.422 : alteração do nome e sexo no registro civil de pessoas transexuais mesmo sem intervenção cirúrgica -- MI nº 4.733 : criminalização da homotransfobia -- ADO nº 26 : homotransfobia -- ADPF nº 457 : divulgação de material escolar sobre gênero e orientação sexual -- ADI nº 5.543 : doação de sangue por homossexuais -- ADPF nº 461 : ensino sobre gênero e orientação sexual nas escolas.
Coordenação científica da série: Flávia Piovesan, Mariela Morales Antoniazzi, Patrícia Perrone de Campos Mello.
Composto de decisões do Plenário do STF julgadas no período compreendido entre 3/12/2008 e o ano de 2021.
Coordenação científica da série: Flávia Piovesan, Mariela Morales Antoniazzi, Patrícia Perrone de Campos Mello.
Composto de decisões do Plenário do STF julgadas no período compreendido entre 3/12/2008 e o ano de 2021.
Palavras-chave
Brasil. Supremo Tribunal Federal, decisão judicial, Corte Interamericana de Direitos Humanos, decisão judicial, Minorias sexuais, decisão judicial, Brasil, União homoafetiva, decisão judicial, Brasil, Pessoa transgênero, decisão judicial, Brasil, Homofobia, criminalização, decisão judicial, Brasil, Educação sexual, decisão judicial, Brasil, Transexual, direitos e deveres, Brasil