HABEAS CORPUS_2841
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
A omissão em prestar as informações requisitadas em um processo de habeas corpus deve ser interpretada como tácita confirmação da verdade do alegado na petição do impetrante. Para que um menor assente praça legalmente como voluntário é preciso que ele seja maior de 17 anos e exiba autorização paterna ou tutelar. Concede-se habeas corpus à praça desertora do Exército que nele tenha sido irregularmente alistada.
Descrição
A omissão em prestar as informações requisitadas em um processo de habeas-corpus deve ser interpretada como tacita confirmação da verdade do allegado na petição do impetrante. Para que um menor assente praça legalmente como voluntario é preciso que elle seja maior de 17 annos e exhiba autorização paterna ou tutelar. Concede-se habeas-corpus á praça desertora do Exercito que nelle tenha sido irregularmente alistada.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.38, n.112, p. 329-331, 1910.