HABEAS CORPUS_2608
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Uma vez proferida a sentença de pronúncia pelo Juiz Substituto Federal, está encerrado o sumário da culpa.
Descrição
Uma vez proferida a sentença de pronuncia pelo Juiz Substituto Federal, está encerrado o summario da culpa.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.36, n.107, p. 608, 1908.