REVISTA_8115

Resumo

É nulo o processo no qual deixam de figurar no julgamento perante a Relação os desembargadores, aos quais coube por distribuição o feito, sem que conste o motivo de sua substituição por outros

Descrição

É nullo o processo no qual deixão de figurar no julgamento perante a Relação os desembargadores, aos quaes coube por distribuição o feito, sem que conste o motivo de sua substituição por outros

Palavras-chave

Nulidade, Processo, Substituição, Desembargador

Citação

O Direito, v.1, n.2, 1873, p. 248-249

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