REVISTA_8115

Abstract

É nulo o processo no qual deixam de figurar no julgamento perante a Relação os desembargadores, aos quais coube por distribuição o feito, sem que conste o motivo de sua substituição por outros

Description

É nullo o processo no qual deixão de figurar no julgamento perante a Relação os desembargadores, aos quaes coube por distribuição o feito, sem que conste o motivo de sua substituição por outros

Keywords

Nulidade, Processo, Substituição, Desembargador

Citation

O Direito, v.1, n.2, 1873, p. 248-249

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