REVISTA CIVEL_7805
Carregando...
Arquivos
Data
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
Mandado de manutenção não pode ser concedido sem a exibição de título hábil, que prove a liberdade, e que não pode ser suprido por provas conjecturais, como a do sistema, que se atribui ao senhor, de declarar libertas as escravas que têm amamentado seus filhos ou netos, e o do fato de se não chamar a escrava para fazer serviços
Descrição
Mandado de manutenção não pode ser concedido sem a exhibição de titulo hábil, que prove a liberdade, e que não póde ser supprido por provas conjecturaes, como a do systema, que se attribue ao senhor, de declarar libertas as escravas que têm amamentado seus filhos ou netos, e o do facto de se não chamar a escrava para fazer serviços
Palavras-chave
Alforria, Liberdade individual, Escravo, Aleitamento materno
Citação
O Direito, v.1, n.2, 1873, p. 257-260